Dados da serventia

Desde 20/09/1910
EndereçoRua Francisco das Chagas, 872 , Centro, Assis Brasil / AC, CEP 69935000Confirme número e CEP com a serventia antes de se deslocar.
Horário de atendimentoDe 2ª a 6ª feira. das 8h às 13h e das 15h às 18h.Sem expediente em feriados e pontos facultativos locais.
Telefone(0xx68) 3548-1097As linhas podem ficar congestionadas em horários de pico.
Código CNS15.399-9Identificação nacional da serventia no cadastro do CNJ.
Oficial titularJan Michel dos Reis PimentelResponsável pela fé pública dos atos.
CircunscriçãoMunicípio de Assis Brasil.CNPJ: 04.034.484/0019-50

Atribuições

Nascimentos Casamentos Óbitos Interdições Tutelas Notas Protesto de Títulos Registro de Imóveis Registro de Títulos Documentos Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Certidões emitidas por esta serventia

A Desburocratização e a Segurança nos Negócios: Como os Serviços Notariais Impulsionam a Economia Local em Assis Brasil-AC

O serviço notarial e de registro, muitas vezes percebido erroneamente como um entrave burocrático, constitui, na verdade, um mecanismo de eficiência e garantia de segurança jurídica essencial para o desenvolvimento social e econômico. Em Assis Brasil-AC, a atuação dos cartórios transcende a mera formalidade, posicionando-se como um pilar de sustentação para a fluidez das relações civis e comerciais, protegendo os direitos e deveres dos cidadãos e das empresas.

No contexto dos negócios locais, a agilidade cartorária em atos como o reconhecimento de firmas, a lavratura de procurações e o registro de contratos e estatutos sociais é fundamental. Essa celeridade desburocratiza processos, reduz custos e tempo, incentivando o empreendedorismo e a formalização de atividades, elementos cruciais para a dinamização da economia de Assis Brasil, atraindo investimentos e gerando oportunidades de trabalho.

A proteção patrimonial é um alicerce para a confiança nas transações. A lavratura de escrituras públicas de compra e venda, doação ou permuta, e seu posterior registro no competente cartório de imóveis, confere segurança jurídica inquestionável aos bens. Tal procedimento assegura a validade dos atos, previne litígios e garante que os investimentos realizados pelos cidadãos e empresários em Assis Brasil sejam salvaguardados de contestações futuras, consolidando direitos reais.

A modernização da legislação permitiu que os serviços notariais atuassem diretamente na resolução extrajudicial de conflitos, contribuindo significativamente para a desjudicialização. Inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais podem ser processados nos cartórios, desde que preenchidos os requisitos legais. Esta alternativa oferece celeridade, discrição e menor custo em comparação com a via judicial, liberando o poder judiciário para questões mais complexas e otimizando o tempo dos envolvidos.

Em Assis Brasil-AC, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS não é apenas um depositário de atos solenes, mas uma instituição aliada do crescimento econômico e da tranquilidade dos cidadãos. Ao simplificar procedimentos, conferir fé pública aos atos jurídicos e oferecer segurança às transações, os serviços notariais e registrais se consolidam como vetores indispensáveis para o progresso, a transparência e a estabilidade social, impulsionando o desenvolvimento sustentável da comunidade local.

Nossa localizaçãoRua Francisco das Chagas, 872 , Centro, Assis Brasil / AC, CEP 69935000
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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS

Dúvidas sobre esta serventia

Preciso ir até Assis Brasil para pedir a certidão?
Não. O pedido pode ser feito online e a certidão é enviada por e-mail, assinada digitalmente. A ida presencial só é necessária em casos que exijam análise de documento físico no balcão.
Este é o cartório certo para o meu imóvel?
O registro de imóveis é definido pela circunscrição do bem, não pelo endereço do proprietário. Em dúvida, informe o endereço completo no pedido para localizarmos a serventia competente.
Quanto tempo leva a emissão?
O prazo varia por tipo de documento e estado. Matrícula atualizada e ônus e ações costumam sair mais rápido; vintenária e inteiro teor podem exigir pesquisa em livros anteriores.
Não sei o número da matrícula. Consigo pedir mesmo assim?
Sim. Você pode solicitar busca de matrícula usando endereço do imóvel ou dados do proprietário, quando disponíveis.

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