854Cidades e regiões listadas
6Tipos de serventia
4 a 7 dias úteisPrazo médio no estado
R$ 269,90Total estimado da certidão
Prezados clientes e colegas operadores do direito,
Na seara do Direito Processual Civil e Administrativo, a prova documental ostenta papel preponderante para a formação do convencimento do julgador e para a garantia da segurança jurídica nas relações. Dentre os diversos instrumentos probatórios, as certidões negativas despontam como documentos essenciais, atestando a regularidade fiscal, tributária, trabalhista e de solvência de pessoas físicas e jurídicas. Em Minas Gerais, a exigência e a valoração dessas certidões seguem os ditames da legislação federal e estadual vigente, sendo cruciais em uma vasta gama de procedimentos.
As certidões negativas são, em essência, declarações oficiais emitidas por órgãos públicos ou entidades autorizadas, que atestam a inexistência de débitos, pendências ou impedimentos em nome de determinada pessoa ou empresa, perante a esfera de sua competência. Sua função primordial é demonstrar a idoneidade e a capacidade de cumprimento de obrigações, configurando-se como prova robusta da regularidade do interessado.
Abordemos, com o rigor técnico necessário, os principais tipos de certidões negativas e suas respectivas aplicações no contexto jurídico mineiro:
1. Certidão Negativa de Débitos Federais (CND Federal)
Emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), esta certidão atesta a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas perante a União. Ela compreende a inexistência de débitos relativos a tributos federais (como Imposto de Renda, IPI, PIS, COFINS) e contribuições previdenciárias. A CND Federal é um documento de fundamental importância e sua exigência é generalizada em diversas situações:
Licitações Públicas: A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como a legislação anterior (Lei nº 8.666/93), exige a apresentação da CND Federal para que empresas possam participar e serem habilitadas em processos licitatórios promovidos por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, incluindo os entes de Minas Gerais.
Obtenção de Créditos e Incentivos Fiscais: Bancos públicos e privados frequentemente solicitam a CND Federal para a concessão de empréstimos, financiamentos e linhas de crédito, especialmente em valores significativos. Incentivos fiscais concedidos pelo Estado ou pela União também podem depender da comprovação da regularidade fiscal federal.
Alienação ou Oneração de Bens Imóveis: Embora não seja uma exigência estrita para o registro em cartório, em algumas operações de compra e venda de imóveis de alto valor ou envolvendo empresas, a CND Federal pode ser solicitada como medida de prudência pelo comprador para verificar a idoneidade do vendedor.
Liberação de Recursos Públicos: A concessão de subvenções, auxílios e verbas a entidades ou projetos, sejam federais ou estaduais, geralmente requer a comprovação de regularidade fiscal federal.
2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND Estadual)
Em Minas Gerais, esta certidão é emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e atesta a inexistência de débitos fiscais estaduais em nome de pessoas físicas ou jurídicas. Os principais tributos abrangidos são o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). As situações de exigência incluem:
Licitações Públicas: Assim como a CND Federal, a CND Estadual é documento indispensável para a habilitação de licitantes em processos licitatórios realizados por órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal de Minas Gerais.
Registro de Imóveis: Para a lavratura de escrituras e o registro de transmissões de bens imóveis em Minas Gerais, é comum a exigência da CND Estadual do vendedor ou transmitente, especialmente para comprovar a quitação de ITCD e, em alguns casos, ICMS de operações anteriores.
Obtenção de Incentivos Fiscais e Benefícios Estaduais: Programas de incentivo fiscal e linhas de financiamento oferecidas pelo Estado de Minas Gerais ou por suas agências de fomento exigem a comprovação da regularidade fiscal estadual.
Transferência de Veículos: A quitação do IPVA é requisito para a transferência de propriedade de veículos automotores, e a CND Estadual pode ser utilizada para comprovar a inexistência de débitos relacionados a este imposto.
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Instituída pela Lei nº 12.440/2011 e emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a CNDT atesta a inexistência de débitos trabalhistas inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, após o trânsito em julgado de decisões judiciais. Sua emissão é unificada e possui validade nacional, sendo uma ferramenta essencial para a comprovação da idoneidade trabalhista de empresas e pessoas físicas.
Licitações Públicas: A Lei nº 14.133/2021 estabelece expressamente a obrigatoriedade da CNDT como um dos documentos de habilitação para a participação em licitações e contratos com a Administração Pública em todos os níveis, incluindo o Estado de Minas Gerais e seus municípios.
Obtenção de Créditos e Financiamentos: Instituições financeiras, em suas análises de risco, frequentemente solicitam a CNDT para a concessão de empréstimos e financiamentos a empresas.
Operações Societárias e Aquisições de Empresas: Em processos de due diligence para fusões, aquisições e incorporações de empresas, a CNDT é documento mandatório para avaliar o passivo trabalhista e a conformidade da empresa-alvo.
4. Certidão Negativa de Protesto
Emitida pelos Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos, esta certidão atesta se uma pessoa física ou jurídica possui títulos (como cheques, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, contratos) protestados em seu nome dentro de um determinado período (usualmente 5 ou 10 anos, a depender da finalidade e da solicitação). Não é emitida por um órgão governamental, mas por cartórios, que são delegatários do poder público.
Análise de Crédito e Financiamentos: Bancos, financeiras e empresas concedentes de crédito utilizam a certidão de protesto para avaliar a solvência e a pontualidade de pagamento de clientes ou parceiros de negócio.
Compra e Venda de Imóveis: Em Minas Gerais, para a aquisição de bens imóveis, é prática comum e recomendável que o comprador solicite certidões de protesto em nome do vendedor (pessoa física ou jurídica) e, se aplicável, dos sócios da empresa vendedora, para verificar a existência de pendências que possam indicar risco na transação ou mesmo a insolvência do alienante.
Locações de Imóveis: Proprietários e imobiliárias costumam exigir a certidão de protesto do locatário (e fiadores) como forma de mitigar riscos de inadimplência.
Participação em Concorrências Privadas: Embora não seja uma exigência legal para licitações públicas, muitas empresas privadas, ao realizar concorrências para a contratação de fornecedores ou prestadores de serviços, solicitam certidões de protesto como parte do processo de habilitação comercial.
Em suma, as certidões negativas são mais do que meros formalismos; são instrumentos jurídicos que conferem transparência e segurança às relações jurídicas, tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Sua correta obtenção e apresentação são provas documentais incontestáveis da regularidade de um particular ou empresa, mitigando riscos e conferindo credibilidade em um cenário de exigências legais cada vez mais complexas. A diligência na obtenção e análise dessas certidões é, portanto, uma conduta imprescindível para qualquer ente que se proponha a atuar com seriedade e conformidade no ambiente jurídico de Minas Gerais e do Brasil.
Tipos de cartório de Minas Gerais
Cada ato tem uma serventia competente. Veja qual ofício procurar antes de abrir o pedido.
Registro de Imóveis
Matrículas, registros e averbações. Emite ônus e ações, matrícula atualizada e inteiro teor.
Registro Civil
Nascimento, casamento e óbito, além de averbações no assento civil.
Tabelionato de Notas
Escrituras, procurações, testamentos e reconhecimento de firma.
Protesto de Títulos
Protesto e certidão negativa de protesto de títulos e documentos de dívida.
Títulos e Documentos
Registro de contratos e documentos particulares para validade contra terceiros.
Distribuição
Distribui os atos entre as serventias e emite certidões de distribuição.
Cidades e cartórios de Minas Gerais
854 cidades01 Alto Caparaó 2 serventias
02 Alto Jequitibá 66 serventias
03 Angelândia 97 serventias
04 Aricanduva 377 serventias
05 Cabeceira Grande 2 serventias
06 Berizal 2 serventias
07 Bugre 156 serventias
08 Cantagalo 2 serventias
09 Campo Azul 391 serventias
10 Confins 158 serventias
11 Córrego Fundo 403 serventias
12 Franciscópolis 47 serventias
13 Goianá 156 serventias
14 Ibiracatu 58 serventias
15 Indaiabira 2 serventias
16 Imbé de Minas 366 serventias
17 Japonvar 7 serventias
18 Jenipapo de Minas 72 serventias
19 José Gonçalves de Minas 2 serventias
20 José Raydan 2 serventias
21 Josenópolis 43 serventias
22 Juvenília 75 serventias
23 Leme do Prado 48 serventias
24 Luislândia 148 serventias
25 Mário Campos 20 serventias
26 Martins Soares 110 serventias
27 Miravânia 189 serventias
28 Natalândia 23 serventias
29 Nova Belém 35 serventias
30 Nova Porteirinha 46 serventias
31 Olhos-d'Água 17 serventias
32 Oratórios 60 serventias
33 Pai Pedro 206 serventias
34 Pedra Bonita 69 serventias
35 Piedade de Caratinga 10 serventias
36 Pingo-d'Água 1 serventia
37 Pintópolis 131 serventias
38 Ponto Chique 132 serventias
39 Reduto 151 serventias
40 Rosário da Limeira 68 serventias
41 Santa Bárbara do Monte Verde 8 serventias
42 Santa Cruz de Salinas 12 serventias
43 Santa Helena de Minas 2 serventias
44 Santa Cruz de Minas 2 serventias
45 São Domingos das Dores 2 serventias
46 São Geraldo do Baixio 2 serventias
47 São Félix de Minas 2 serventias
48 São Joaquim de Bicas 2 serventias
49 São José da Barra 2 serventias
50 Serranópolis de Minas 2 serventias
51 São Sebastião da Vargem Alegre 2 serventias
52 Setubinha 2 serventias
53 Taparuba 2 serventias
54 Tocos do Moji 2 serventias
55 Uruana de Minas 1 serventia
56 Varjão de Minas 2 serventias
57 Vargem Grande do Rio Pardo 2 serventias
58 Vermelho Novo 2 serventias
59 Verdelândia 2 serventias
60 Veredinha 4 serventias
61 Abaeté 10 serventias
62 Abre Campo 11 serventias
63 Acaiaca 1 serventia
64 Açucena 18 serventias
65 Água Boa 1 serventia
66 Água Comprida 2 serventias
67 Aguanil 2 serventias
68 Águas Formosas 9 serventias
69 Águas Vermelhas 3 serventias
70 Aimorés 24 serventias
71 Aiuruoca 12 serventias
72 Alagoa 2 serventias
73 Albertina 2 serventias
74 Além Paraíba 15 serventias
75 Alfenas 11 serventias
76 Alfredo Vasconcelos 2 serventias
77 Almenara 12 serventias
78 Alpercata 2 serventias
79 Alpinópolis 14 serventias
80 Alterosa 3 serventias
81 Alto Rio Doce 13 serventias
82 Alvarenga 2 serventias
83 Alvinópolis 17 serventias
84 Alvorada de Minas 4 serventias
85 Amparo do Serra 3 serventias
86 Andradas 13 serventias
87 Andrelândia 12 serventias
88 Antônio Carlos 4 serventias
89 Antônio Dias 6 serventias
90 Antônio Prado de Minas 2 serventias
91 Araçaí 2 serventias
92 Aracitaba 2 serventias
93 Araçuaí 14 serventias
94 Araguari 14 serventias
95 Arantina 2 serventias
96 Araponga 4 serventias
97 Araporã 2 serventias
98 Arapuá 2 serventias
99 Araújos 2 serventias
100 Araxá 12 serventias
101 Arceburgo 2 serventias
102 Arcos 12 serventias
103 Areado 12 serventias
104 Argirita 2 serventias
105 Arinos 8 serventias
106 Astolfo Dutra 4 serventias
107 Ataléia 5 serventias
108 Augusto de Lima 2 serventias
109 Baependi 7 serventias
110 Baldim 5 serventias
111 Bambuí 7 serventias
112 Bandeira 2 serventias
113 Bandeira do Sul 2 serventias
114 Barão de Cocais 13 serventias
115 Barão de Monte Alto 6 serventias
116 Barbacena 21 serventias
117 Barra Longa 3 serventias
118 Barroso 9 serventias
119 Bela Vista de Minas 2 serventias
120 Belmiro Braga 5 serventias
121 Belo Horizonte 56 serventias
122 Belo Oriente 8 serventias
123 Belo Vale 4 serventias
124 Berilo 4 serventias
125 Bertópolis 2 serventias
126 Betim 10 serventias
127 Bias Fortes 1 serventia
128 Bicas 10 serventias
129 Biquinhas 2 serventias
130 Boa Esperança 10 serventias
131 Bocaina de Minas 4 serventias
132 Bocaiúva 13 serventias
133 Moema 2 serventias
134 Bom Despacho 14 serventias
135 Bom Jardim de Minas 4 serventias
136 Bom Jesus da Penha 2 serventias
137 Bom Jesus do Amparo 2 serventias
138 Bom Jesus do Galho 4 serventias
139 Bom Repouso 2 serventias
140 Bom Sucesso 12 serventias
141 Bonfim 10 serventias
142 Bonfinópolis de Minas 9 serventias
143 Borda da Mata 12 serventias
144 Botelhos 10 serventias
145 Botumirim 3 serventias
146 Brasília de Minas 13 serventias
147 Brás Pires 2 serventias
148 Braúnas 1 serventia
149 Brazópolis 10 serventias
150 Brumadinho 20 serventias
151 Bueno Brandão 9 serventias
152 Buenópolis 5 serventias
153 Buritis 10 serventias
154 Buritizeiro 6 serventias
155 Cabo Verde 12 serventias
156 Cachoeira da Prata 1 serventia
157 Cachoeira de Minas 14 serventias
158 Cachoeira de Pajeú 2 serventias
159 Cachoeira Dourada 2 serventias
160 Caetanópolis 2 serventias
161 Caeté 18 serventias
162 Caiana 2 serventias
163 Cajuri 4 serventias
164 Caldas 11 serventias
165 Camacho 2 serventias
166 Camanducaia 14 serventias
167 Cambuí 10 serventias
168 Cambuquira 8 serventias
169 Campanário 2 serventias
170 Campanha 10 serventias
171 Campestre 10 serventias
172 Campina Verde 12 serventias
173 Campo Belo 12 serventias
174 Campo do Meio 2 serventias
175 Campo Florido 2 serventias
176 Campos Altos 11 serventias
177 Campos Gerais 10 serventias
178 Canaã 2 serventias
179 Canápolis 5 serventias
180 Cana Verde 1 serventia
181 Candeias 9 serventias
182 Capela Nova 2 serventias
183 Capelinha 9 serventias
184 Capetinga 4 serventias
185 Capim Branco 2 serventias
186 Capinópolis 10 serventias
187 Capitão Andrade 2 serventias
188 Capitão Enéas 4 serventias
189 Capitólio 2 serventias
190 Caputira 2 serventias
191 Caraí 6 serventias
192 Caranaíba 2 serventias
193 Carandaí 9 serventias
194 Carangola 16 serventias
195 Caratinga 31 serventias
196 Carbonita 2 serventias
197 Careaçu 2 serventias
198 Carlos Chagas 12 serventias
199 Carmésia 1 serventia
200 Carmo da Cachoeira 2 serventias
201 Carmo da Mata 7 serventias
202 Carmo de Minas 4 serventias
203 Carmo do Cajuru 10 serventias
204 Carmo do Paranaíba 13 serventias
205 Carmo do Rio Claro 13 serventias
206 Carmópolis de Minas 2 serventias
207 Carneirinho 5 serventias
208 Carrancas 1 serventia
209 Carvalhópolis 2 serventias
210 Carvalhos 2 serventias
211 Casa Grande 2 serventias
212 Cascalho Rico 2 serventias
213 Cássia 8 serventias
214 Conceição da Barra de Minas 2 serventias
215 Cataguases 16 serventias
216 Catas Altas da Noruega 2 serventias
217 Catuji 1 serventia
218 Catuti 1 serventia
219 Caxambu 12 serventias
220 Cedro do Abaeté 2 serventias
221 Central de Minas 4 serventias
222 Centralina 2 serventias
223 Chácara 2 serventias
224 Chalé 6 serventias
225 Chapada do Norte 2 serventias
226 Chiador 4 serventias
227 Cipotânea 2 serventias
228 Claraval 2 serventias
229 Claro dos Poções 2 serventias
230 Cláudio 11 serventias
231 Coimbra 2 serventias
232 Coluna 2 serventias
233 Comendador Gomes 2 serventias
234 Comercinho 4 serventias
235 Conceição da Aparecida 2 serventias
236 Conceição das Pedras 1 serventia
237 Conceição das Alagoas 11 serventias
238 Conceição de Ipanema 2 serventias
239 Conceição do Mato Dentro 22 serventias
240 Conceição do Pará 2 serventias
241 Conceição do Rio Verde 9 serventias
242 Conceição dos Ouros 2 serventias
243 Congonhal 2 serventias
244 Congonhas 15 serventias
245 Congonhas do Norte 2 serventias
246 Conquista 12 serventias
247 Conselheiro Lafaiete 16 serventias
248 Conselheiro Pena 15 serventias
249 Consolação 1 serventia
250 Contagem 14 serventias
251 Coqueiral 2 serventias
252 Coração de Jesus 19 serventias
253 Cordisburgo 3 serventias
254 Cordislândia 2 serventias
255 Corinto 8 serventias
256 Coroaci 5 serventias
257 Coromandel 17 serventias
258 Coronel Fabriciano 12 serventias
259 Coronel Murta 4 serventias
260 Coronel Pacheco 2 serventias
261 Coronel Xavier Chaves 2 serventias
262 Córrego Danta 2 serventias
263 Córrego do Bom Jesus 2 serventias
264 Córrego Novo 2 serventias
265 Couto de Magalhães de Minas 2 serventias
266 Cristais 1 serventia
267 Cristália 1 serventia
268 Cristiano Otoni 2 serventias
269 Cristina 12 serventias
270 Crucilândia 2 serventias
271 Cruzeiro da Fortaleza 4 serventias
272 Cruzília 6 serventias
273 Curvelo 20 serventias
274 Datas 1 serventia
275 Delfim Moreira 4 serventias
276 Delfinópolis 4 serventias
277 Descoberto 2 serventias
278 Desterro de Entre Rios 5 serventias
279 Desterro do Melo 1 serventia
280 Diamantina 20 serventias
281 Diogo de Vasconcelos 2 serventias
282 Dionísio 3 serventias
283 Divinésia 2 serventias
284 Divino 13 serventias
285 Orizânia 2 serventias
286 Divino das Laranjeiras 4 serventias
287 Divinolândia de Minas 2 serventias
288 Divinópolis 13 serventias
289 Divisa Alegre 2 serventias
290 Divisa Nova 1 serventia
291 Divisópolis 2 serventias
292 Dom Cavati 2 serventias
293 Dom Joaquim 6 serventias
294 Dom Silvério 10 serventias
295 Dom Viçoso 2 serventias
296 Dona Eusébia 2 serventias
297 Dores de Campos 3 serventias
298 Dores de Guanhães 2 serventias
299 Dores do Indaiá 11 serventias
300 Dores do Turvo 2 serventias
301 Doresópolis 2 serventias
302 Douradoquara 2 serventias
303 Durandé 2 serventias
304 Elói Mendes 12 serventias
305 Engenheiro Caldas 6 serventias
306 Engenheiro Navarro 2 serventias
307 Entre Folhas 2 serventias
308 Entre Rios de Minas 10 serventias
309 Ervália 10 serventias
310 Esmeraldas 14 serventias
311 Espera Feliz 11 serventias
312 Espinosa 14 serventias
313 Espírito Santo do Dourado 2 serventias
314 Estiva 4 serventias
315 Estrela Dalva 4 serventias
316 Estrela do Indaiá 3 serventias
317 Estrela do Sul 15 serventias
318 Eugenópolis 13 serventias
319 Ewbank da Câmara 2 serventias
320 Extrema 7 serventias
321 Fama 2 serventias
322 Faria Lemos 1 serventia
323 Felício dos Santos 2 serventias
324 São Gonçalo do Rio Preto 2 serventias
325 Felisburgo 2 serventias
326 Felixlândia 4 serventias
327 Fernandes Tourinho 4 serventias
328 Ferros 19 serventias
329 Fervedouro 6 serventias
330 Florestal 2 serventias
331 Formiga 17 serventias
332 Formoso 2 serventias
333 Fortaleza de Minas 1 serventia
334 Fortuna de Minas 2 serventias
335 Francisco Badaró 2 serventias
336 Francisco Dumont 2 serventias
337 Francisco Sá 13 serventias
338 Frei Gaspar 2 serventias
339 Frei Inocêncio 2 serventias
340 Fronteira 4 serventias
341 Fronteira dos Vales 2 serventias
342 Fruta de Leite 1 serventia
343 Frutal 11 serventias
344 Funilândia 2 serventias
345 Galiléia 11 serventias
346 Goiabeira 2 serventias
347 Gonçalves 2 serventias
348 Gonzaga 3 serventias
349 Gouveia 1 serventia
350 Governador Valadares 34 serventias
351 Grão Mogol 12 serventias
352 Grupiara 2 serventias
353 Guanhães 14 serventias
354 Guapé 11 serventias
355 Guaraciaba 2 serventias
356 Guaranésia 10 serventias
357 Guarani 8 serventias
358 Guarará 7 serventias
359 Guarda-Mor 2 serventias
360 Guaxupé 10 serventias
361 Guidoval 2 serventias
362 Guimarânia 2 serventias
363 Guiricema 6 serventias
364 Gurinhatã 4 serventias
365 Heliodora 2 serventias
366 Iapu 3 serventias
367 Ibertioga 2 serventias
368 Ibiá 12 serventias
369 Ibiaí 1 serventia
370 Ibiraci 7 serventias
371 Ibirité 13 serventias
372 Ibitiúra de Minas 2 serventias
373 Ibituruna 2 serventias
374 Icaraí de Minas 1 serventia
375 Igarapé 7 serventias
376 Igaratinga 4 serventias
377 Iguatama 8 serventias
378 Ijaci 2 serventias
379 Ilicínea 2 serventias
380 Inconfidentes 2 serventias
381 Indianópolis 2 serventias
382 Ingaí 1 serventia
383 Inhapim 14 serventias
384 São Sebastião do Anta 2 serventias
385 Inhaúma 2 serventias
386 Inimutaba 2 serventias
387 Ipaba 2 serventias
388 Ipanema 11 serventias
389 Ipatinga 13 serventias
390 Ipiaçu 1 serventia
391 Ipuiúna 2 serventias
392 Iraí de Minas 2 serventias
393 Itabira 16 serventias
394 Itabirinha 4 serventias
395 Itabirito 13 serventias
396 Itacambira 1 serventia
397 Itacarambi 2 serventias
398 Itaguara 9 serventias
399 Itaipé 2 serventias
400 Itajubá 16 serventias
401 Itamarandiba 17 serventias
402 Itamarati de Minas 2 serventias
403 Itambacuri 10 serventias
404 Itambé do Mato Dentro 2 serventias
405 Itamogi 9 serventias
406 Itamonte 9 serventias
407 Itanhandu 11 serventias
408 Itanhomi 12 serventias
409 Itaobim 2 serventias
410 Itapagipe 7 serventias
411 Itapecerica 13 serventias
412 Itapeva 2 serventias
413 Itatiaiuçu 2 serventias
414 Itaú de Minas 2 serventias
415 Itaúna 11 serventias
416 Itaverava 3 serventias
417 Itinga 4 serventias
418 Itueta 4 serventias
419 Ituiutaba 16 serventias
420 Itumirim 11 serventias
421 Iturama 11 serventias
422 Itutinga 2 serventias
423 Jaboticatubas 9 serventias
424 Jacinto 12 serventias
425 Jacuí 9 serventias
426 Jacutinga 8 serventias
427 Jaguaraçu 1 serventia
428 Jaíba 4 serventias
429 Jampruca 4 serventias
430 Janaúba 14 serventias
431 Januária 22 serventias
432 Japaraíba 2 serventias
433 Jeceaba 3 serventias
434 Jequeri 13 serventias
435 Jequitaí 2 serventias
436 Jequitibá 4 serventias
437 Jequitinhonha 10 serventias
438 Jesuânia 2 serventias
439 Joaíma 4 serventias
440 Joanésia 2 serventias
441 João Monlevade 10 serventias
442 João Pinheiro 18 serventias
443 Joaquim Felício 1 serventia
444 Jordânia 4 serventias
445 Nova União 2 serventias
446 Juatuba 2 serventias
447 Juiz de Fora 35 serventias
448 Juramento 2 serventias
449 Juruaia 2 serventias
450 Ladainha 4 serventias
451 Lagamar 4 serventias
452 Lagoa da Prata 6 serventias
453 Lagoa dos Patos 2 serventias
454 Lagoa Dourada 2 serventias
455 Lagoa Formosa 5 serventias
456 Lagoa Grande 2 serventias
457 Lagoa Santa 6 serventias
458 Lajinha 12 serventias
459 Lambari 10 serventias
460 Lamim 2 serventias
461 Laranjal 4 serventias
462 Lassance 1 serventia
463 Lavras 9 serventias
464 Leandro Ferreira 2 serventias
465 Leopoldina 19 serventias
466 Liberdade 2 serventias
467 Lima Duarte 17 serventias
468 Limeira do Oeste 2 serventias
469 Lontra 4 serventias
470 Luminárias 2 serventias
471 Luz 9 serventias
472 Machacalis 2 serventias
473 Machado 15 serventias
474 Madre de Deus de Minas 2 serventias
475 Malacacheta 14 serventias
476 Mamonas 2 serventias
477 Manga 11 serventias
478 Manhuaçu 15 serventias
479 Manhumirim 11 serventias
480 Mantena 15 serventias
481 Maravilhas 2 serventias
482 Mar de Espanha 14 serventias
483 Maria da Fé 3 serventias
484 Mariana 24 serventias
485 Marilac 2 serventias
486 Maripá de Minas 2 serventias
487 Marliéria 2 serventias
488 Marmelópolis 1 serventia
489 Mata Verde 2 serventias
490 Martinho Campos 13 serventias
491 Materlândia 2 serventias
492 Mateus Leme 15 serventias
493 Matias Barbosa 11 serventias
494 Matias Cardoso 2 serventias
495 Matipó 4 serventias
496 Mato Verde 4 serventias
497 Matozinhos 12 serventias
498 Matutina 2 serventias
499 Medeiros 2 serventias
500 Medina 10 serventias
501 Mendes Pimentel 2 serventias
502 Mercês 2 serventias
503 Mesquita 8 serventias
504 Minas Novas 7 serventias
505 Minduri 2 serventias
506 Mirabela 4 serventias
507 Miradouro 8 serventias
508 Miraí 8 serventias
509 Moeda 4 serventias
510 Monjolos 2 serventias
511 Monsenhor Paulo 2 serventias
512 Montalvânia 9 serventias
513 Monte Alegre de Minas 7 serventias
514 Monte Azul 4 serventias
515 Monte Belo 10 serventias
516 Monte Carmelo 12 serventias
517 Monte Santo de Minas 12 serventias
518 Montes Claros 26 serventias
519 Monte Sião 11 serventias
520 Montezuma 1 serventia
521 Morada Nova de Minas 7 serventias
522 Morro da Garça 2 serventias
523 Morro do Pilar 2 serventias
524 Munhoz 2 serventias
525 Muriaé 25 serventias
526 Mutum 17 serventias
527 Muzambinho 11 serventias
528 Nacip Raydan 2 serventias
529 Nanuque 11 serventias
530 Natércia 9 serventias
531 Naque 2 serventias
532 Nazareno 2 serventias
533 Nepomuceno 8 serventias
534 Nova Era 7 serventias
535 Nova Lima 9 serventias
536 Nova Módica 2 serventias
537 Nova Ponte 11 serventias
538 Nova Resende 11 serventias
539 Nova Serrana 12 serventias
540 Novo Cruzeiro 13 serventias
541 Novo Oriente de Minas 2 serventias
542 Novorizonte 2 serventias
543 Olaria 2 serventias
544 Olímpio Noronha 2 serventias
545 Oliveira 11 serventias
546 Oliveira Fortes 2 serventias
547 Onça de Pitangui 1 serventia
548 Ouro Branco 7 serventias
549 Ouro Fino 10 serventias
550 Ouro Preto 29 serventias
551 Ouro Verde de Minas 2 serventias
552 Padre Paraíso 2 serventias
553 Paineiras 4 serventias
554 Pains 7 serventias
555 Paiva 2 serventias
556 Palma 11 serventias
557 Palmópolis 4 serventias
558 Papagaios 2 serventias
559 Paracatu 12 serventias
560 Pará de Minas 16 serventias
561 Paraguaçu 11 serventias
562 Paraisópolis 14 serventias
563 Paraopeba 12 serventias
564 Passabém 2 serventias
565 Passa Quatro 16 serventias
566 Passa Tempo 12 serventias
567 Passa Vinte 1 serventia
568 Passos 10 serventias
569 Patis 1 serventia
570 Patos de Minas 24 serventias
571 Patrocínio 16 serventias
572 Patrocínio do Muriaé 2 serventias
573 Paula Cândido 2 serventias
574 Paulistas 2 serventias
575 Pavão 2 serventias
576 Peçanha 11 serventias
577 Pedra Azul 12 serventias
578 Pedra do Anta 1 serventia
579 Pedra do Indaiá 1 serventia
580 Pedra Dourada 1 serventia
581 Pedralva 7 serventias
582 Pedras de Maria da Cruz 4 serventias
583 Pedrinópolis 2 serventias
584 Pedro Leopoldo 15 serventias
585 Pedro Teixeira 2 serventias
586 Pequeri 2 serventias
587 Pequi 2 serventias
588 Perdigão 2 serventias
589 Perdizes 7 serventias
590 Perdões 11 serventias
591 Periquito 6 serventias
592 Pescador 2 serventias
593 Piau 2 serventias
594 Piedade de Ponte Nova 2 serventias
595 Piedade do Rio Grande 2 serventias
596 Piedade dos Gerais 2 serventias
597 Pimenta 2 serventias
598 Piracema 2 serventias
599 Pirajuba 2 serventias
600 Piranga 16 serventias
601 Piranguçu 2 serventias
602 Piranguinho 4 serventias
603 Pirapetinga 10 serventias
604 Pirapora 12 serventias
605 Piraúba 1 serventia
606 Pitangui 8 serventias
607 Piumhi 10 serventias
608 Planura 2 serventias
609 Poço Fundo 10 serventias
610 Poços de Caldas 12 serventias
611 Pocrane 5 serventias
612 Pompéu 13 serventias
613 Ponte Nova 19 serventias
614 Ponto dos Volantes 4 serventias
615 Porteirinha 17 serventias
616 Porto Firme 2 serventias
617 Poté 4 serventias
618 Pouso Alegre 14 serventias
619 Pouso Alto 4 serventias
620 Prados 10 serventias
621 Prata 15 serventias
622 Pratápolis 9 serventias
623 Pratinha 2 serventias
624 Presidente Bernardes 2 serventias
625 Presidente Juscelino 2 serventias
626 Presidente Kubitschek 2 serventias
627 Presidente Olegário 11 serventias
628 Prudente de Morais 2 serventias
629 Quartel Geral 4 serventias
630 Queluzito 2 serventias
631 Raposos 2 serventias
632 Raul Soares 17 serventias
633 Recreio 5 serventias
634 Resende Costa 11 serventias
635 Resplendor 16 serventias
636 Ressaquinha 2 serventias
637 Riachinho 2 serventias
638 Riacho dos Machados 2 serventias
639 Ribeirão das Neves 13 serventias
640 Ribeirão Vermelho 1 serventia
641 Rio Acima 2 serventias
642 Rio Casca 10 serventias
643 Rio Doce 2 serventias
644 Rio do Prado 2 serventias
645 Rio Espera 8 serventias
646 Rio Manso 4 serventias
647 Rio Novo 8 serventias
648 Rio Paranaíba 7 serventias
649 Rio Pardo de Minas 12 serventias
650 Rio Piracicaba 13 serventias
651 Rio Pomba 9 serventias
652 Rio Preto 7 serventias
653 Rio Vermelho 9 serventias
654 Ritápolis 2 serventias
655 Rochedo de Minas 2 serventias
656 Rodeiro 2 serventias
657 Romaria 2 serventias
658 Rubelita 1 serventia
659 Rubim 3 serventias
660 Sabará 13 serventias
661 Sabinópolis 12 serventias
662 Sacramento 9 serventias
663 Salinas 11 serventias
664 Salto da Divisa 1 serventia
665 Santa Bárbara 14 serventias
666 Santa Bárbara do Leste 2 serventias
667 Santa Bárbara do Tugúrio 4 serventias
668 Santa Cruz do Escalvado 6 serventias
669 Santa Efigênia de Minas 2 serventias
670 Santa Fé de Minas 2 serventias
671 Santa Juliana 4 serventias
672 Santa Luzia 14 serventias
673 Santa Margarida 4 serventias
674 Santa Maria de Itabira 7 serventias
675 Santa Maria do Salto 2 serventias
676 Santa Maria do Suaçuí 52 serventias
677 Santana da Vargem 2 serventias
678 Santana de Cataguases 1 serventia
679 Santana de Pirapama 4 serventias
680 Santana do Deserto 1 serventia
681 Santana do Garambéu 2 serventias
682 Santana do Jacaré 2 serventias
683 Santana do Manhuaçu 3 serventias
684 Santana do Paraíso 2 serventias
685 Santana do Riacho 2 serventias
686 Santana dos Montes 4 serventias
687 Santa Rita de Caldas 10 serventias
688 Santa Rita de Jacutinga 4 serventias
689 Santa Rita de Minas 2 serventias
690 Santa Rita de Ibitipoca 5 serventias
691 Santa Rita do Itueto 4 serventias
692 Santa Rita do Sapucaí 8 serventias
693 Santa Rosa da Serra 2 serventias
694 Santa Vitória 11 serventias
695 Santo Antônio do Amparo 4 serventias
696 Santo Antônio do Aventureiro 3 serventias
697 Santo Antônio do Grama 2 serventias
698 Santo Antônio do Itambé 2 serventias
699 Santo Antônio do Jacinto 4 serventias
700 Santo Antônio do Monte 11 serventias
701 Santo Hipólito 4 serventias
702 Santos Dumont 20 serventias
703 São Bento Abade 2 serventias
704 São Brás do Suaçuí 3 serventias
705 São Domingos do Prata 18 serventias
706 São Francisco 15 serventias
707 São Francisco de Paula 2 serventias
708 São Francisco de Sales 2 serventias
709 São Francisco do Glória 1 serventia
710 São Geraldo 4 serventias
711 São Geraldo da Piedade 4 serventias
712 São Gonçalo do Abaeté 5 serventias
713 São Gonçalo do Pará 2 serventias
714 São Gonçalo do Rio Abaixo 3 serventias
715 São Gonçalo do Sapucaí 11 serventias
716 São Gotardo 16 serventias
717 São João Batista do Glória 2 serventias
718 São João da Lagoa 2 serventias
719 São João da Mata 2 serventias
720 São João da Ponte 16 serventias
721 São João del Rei 18 serventias
722 São João do Manteninha 2 serventias
723 São João do Manhuaçu 4 serventias
724 São João do Oriente 4 serventias
725 São João do Pacuí 2 serventias
726 São João do Paraíso 2 serventias
727 São João Evangelista 8 serventias
728 São João Nepomuceno 21 serventias
729 São José da Lapa 2 serventias
730 São José da Safira 2 serventias
731 São José da Varginha 2 serventias
732 São José do Alegre 2 serventias
733 São José do Divino 2 serventias
734 São José do Goiabal 2 serventias
735 São José do Jacuri 2 serventias
736 São José do Mantimento 2 serventias
737 São Lourenço 11 serventias
738 São Miguel do Anta 2 serventias
739 São Pedro da União 2 serventias
740 São Pedro dos Ferros 3 serventias
741 São Pedro do Suaçuí 5 serventias
742 São Romão 2 serventias
743 São Roque de Minas 11 serventias
744 São Sebastião da Bela Vista 6 serventias
745 São Sebastião do Maranhão 4 serventias
746 São Sebastião do Oeste 2 serventias
747 São Sebastião do Paraíso 13 serventias
748 São Sebastião do Rio Preto 2 serventias
749 São Sebastião do Rio Verde 4 serventias
750 São Tiago 4 serventias
751 São Tomás de Aquino 10 serventias
752 São Thomé das Letras 2 serventias
753 São Vicente de Minas 2 serventias
754 Sapucaí-Mirim 2 serventias
755 Sardoá 2 serventias
756 Sarzedo 2 serventias
757 Sem-Peixe 2 serventias
758 Senador Amaral 2 serventias
759 Senador Cortes 1 serventia
760 Senador Firmino 8 serventias
761 Senador José Bento 2 serventias
762 Senador Modestino Gonçalves 2 serventias
763 Senhora de Oliveira 2 serventias
764 Senhora do Porto 2 serventias
765 Senhora dos Remédios 4 serventias
766 Sericita 2 serventias
767 Seritinga 2 serventias
768 Serra Azul de Minas 2 serventias
769 Serra da Saudade 1 serventia
770 Serra dos Aimorés 2 serventias
771 Serra do Salitre 4 serventias
772 Serrania 4 serventias
773 Serranos 2 serventias
774 Serro 16 serventias
775 Sete Lagoas 18 serventias
776 Silveirânia 1 serventia
777 Silvianópolis 9 serventias
778 Simão Pereira 2 serventias
779 Simonésia 4 serventias
780 Sobrália 4 serventias
781 Soledade de Minas 2 serventias
782 Tabuleiro 2 serventias
783 Taiobeiras 15 serventias
784 Tapira 2 serventias
785 Tapiraí 2 serventias
786 Taquaraçu de Minas 2 serventias
787 Tarumirim 14 serventias
788 Teixeiras 10 serventias
789 Teófilo Otoni 24 serventias
790 Timóteo 11 serventias
791 Tiradentes 2 serventias
792 Tiros 10 serventias
793 Tocantins 4 serventias
794 Toledo 2 serventias
795 Tombos 12 serventias
796 Três Corações 10 serventias
797 Três Marias 9 serventias
798 Três Pontas 12 serventias
799 Tumiritinga 4 serventias
800 Tupaciguara 10 serventias
801 Turmalina 7 serventias
802 Turvolândia 2 serventias
803 Ubá 18 serventias
804 Ubaí 4 serventias
805 Ubaporanga 2 serventias
806 Uberaba 17 serventias
807 Uberlândia 23 serventias
808 Umburatiba 2 serventias
809 Unaí 13 serventias
810 Urucânia 2 serventias
811 Urucuia 4 serventias
812 Vargem Alegre 2 serventias
813 Vargem Bonita 2 serventias
814 Varginha 11 serventias
815 Várzea da Palma 10 serventias
816 Varzelândia 5 serventias
817 Vazante 12 serventias
818 Veríssimo 2 serventias
819 Vespasiano 9 serventias
820 Viçosa 19 serventias
821 Vieiras 4 serventias
822 Mathias Lobato 2 serventias
823 Virgem da Lapa 2 serventias
824 Virgínia 2 serventias
825 Virginópolis 8 serventias
826 Virgolândia 4 serventias
827 Visconde do Rio Branco 10 serventias
828 Volta Grande 2 serventias
829 Wenceslau Braz 2 serventias
830 Abadia dos Dourados 2 serventias
831 Bonito de Minas 2 serventias
832 Cônego Marinho 2 serventias
833 São João das Missões 2 serventias
834 Monte Formoso 2 serventias
835 Brasilândia de Minas 2 serventias
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