418Cidades e regiões listadas
6Tipos de serventia
4 a 7 dias úteisPrazo médio no estado
R$ 259,90Total estimado da certidão

Prezados clientes e pares do Direito,

Na intrincada teia do Direito Processual Civil e Administrativo, a prova documental desempenha um papel fulcral na construção da verdade e na sustentação das pretensões das partes. Dentre os instrumentos probatórios de maior relevância, destacam-se as certidões negativas, documentos oficiais que atestam a ausência de determinados ônus, débitos ou registros em nome de uma pessoa física ou jurídica.

Em processos judiciais e administrativos no Estado da Bahia, assim como em todo o território nacional, a apresentação de certidões negativas é frequentemente uma condição indispensável para a prática de atos jurídicos, a celebração de contratos com o Poder Público, a obtenção de financiamentos e a comprovação de regularidade fiscal e financeira.

A natureza dessas certidões confere-lhes uma presunção de veracidade e fé pública, servindo como prova robusta da regularidade do interessado perante os órgãos emissores. A seguir, detalharemos os principais tipos de certidões negativas e as situações em que sua exigência se manifesta como imperativo legal.

1. Certidão Negativa de Débitos da União (CND Federal)

A CND Federal, ou Certidão de Regularidade Fiscal da União, é um documento emitido conjuntamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela atesta a inexistência de débitos tributários federais (como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS, IPI), de contribuições previdenciárias (INSS) e de inscrições em Dívida Ativa da União em nome do contribuinte.

Sua exigência é comum em diversas situações, incluindo:

  • Participação em licitações e contratos com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, conforme a legislação de licitações e contratos vigente (por exemplo, Lei nº 14.133/2021).
  • Obtenção de financiamentos e empréstimos junto a instituições financeiras públicas federais.
  • Registro de atos e contratos em cartórios que envolvam compra e venda de bens imóveis, especialmente de pessoas jurídicas.
  • Aprovação de projetos que demandem recursos públicos ou incentivos fiscais federais.
  • Fusões, cisões, incorporações ou extinções de empresas, para a devida baixa fiscal.

2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND Estadual – Bahia)

No contexto baiano, a CND Estadual é emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) e comprova a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual.

Entre as situações que demandam sua apresentação, destacam-se:

  • Habilitação em licitações e contratos administrativos com o Estado da Bahia e seus municípios, conforme a legislação estadual e municipal aplicável.
  • Obtenção de regimes especiais, benefícios ou incentivos fiscais concedidos pelo Estado da Bahia.
  • Registros de imóveis, especialmente em casos de transmissão de bens onde há incidência de ITCD.
  • Alvarás de funcionamento e outras licenças para atividades empresariais, dependendo das exigências municipais e estaduais específicas.
  • Participação em programas governamentais estaduais de fomento.

3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

A CNDT é um documento de âmbito nacional, expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base nas informações do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Ela atesta a ausência de débitos trabalhistas inadimplidos transitados em julgado em nome do interessado.

Sua importância foi consolidada pela Lei nº 12.440/2011, que alterou a Lei de Licitações, tornando-a um requisito obrigatório para a participação em certames públicos. Outras situações em que é exigida incluem:

  • Participação em quaisquer procedimentos licitatórios (federais, estaduais ou municipais), como condição de habilitação.
  • Obtenção de créditos, financiamentos e incentivos fiscais, especialmente aqueles que envolvem recursos públicos.
  • Celebração de contratos com o Poder Público em geral.
  • Auditorias e processos de due diligence em operações societárias, como fusões e aquisições.

4. Certidão Negativa de Protesto

A Certidão Negativa de Protesto é emitida pelos Tabelionatos de Protesto de Títulos de uma determinada comarca (ou conjunto de comarcas, a depender do requerimento) e comprova a inexistência de registros de protestos de títulos ou documentos de dívida (como duplicatas, notas promissórias, cheques) em nome do pesquisado no período solicitado. É um indicativo de idoneidade comercial e financeira.

As principais situações que exigem sua apresentação são:

  • Análise de crédito por instituições financeiras e bancárias.
  • Realização de transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, para atestar a solvência do vendedor e evitar surpresas.
  • Celebração de contratos comerciais de vulto, como parcerias, fornecimento e representação.
  • Exigências em processos licitatórios, dentro dos requisitos de qualificação econômico-financeira, para comprovar boa reputação comercial.
  • Provas de idoneidade em processos de habilitação para exercer certas funções ou atividades.

A correta compreensão e a gestão diligente da obtenção dessas certidões são essenciais para a segurança jurídica das transações e para o êxito em processos judiciais e administrativos. Advogados processualistas civis atuam na orientação estratégica e na garantia de que seus clientes cumpram todas as exigências legais, prevenindo óbices e garantindo a fluidez de seus interesses.

Tipos de cartório da Bahia

Cada ato tem uma serventia competente. Veja qual ofício procurar antes de abrir o pedido.

Registro de Imóveis

Matrículas, registros e averbações. Emite ônus e ações, matrícula atualizada e inteiro teor.

Registro Civil

Nascimento, casamento e óbito, além de averbações no assento civil.

Tabelionato de Notas

Escrituras, procurações, testamentos e reconhecimento de firma.

Protesto de Títulos

Protesto e certidão negativa de protesto de títulos e documentos de dívida.

Títulos e Documentos

Registro de contratos e documentos particulares para validade contra terceiros.

Distribuição

Distribui os atos entre as serventias e emite certidões de distribuição.

Cidades e cartórios da Bahia

418 cidades
VER CIDADES DO ESTADO EMITIR CERTIDÃO 2084 cartórios listados
01 Abaíra 4 serventias
02 Abaré 5 serventias
03 Acajutiba 4 serventias
04 Adustina 1 serventia
05 Água Fria 2 serventias
06 Aiquara 2 serventias
07 Alagoinhas 15 serventias
08 Alcobaça 4 serventias
09 Almadina 8 serventias
10 Várzea da Roça 2 serventias
11 Amargosa 7 serventias
12 Amélia Rodrigues 6 serventias
13 América Dourada 5 serventias
14 Anagé 6 serventias
15 Andaraí 6 serventias
16 Andorinha 1 serventia
17 Angical 4 serventias
18 Anguera 1 serventia
19 Antas 3 serventias
20 Antônio Cardoso 3 serventias
21 Aporá 6 serventias
22 Apuarema 2 serventias
23 Aracatu 1 serventia
24 Araças 3 serventias
25 Araci 4 serventias
26 Aramari 2 serventias
27 Arataca 1 serventia
28 Aratuípe 2 serventias
29 Aurelino Leal 6 serventias
30 Baianópolis 5 serventias
31 Baixa Grande 4 serventias
32 Banzaê 2 serventias
33 Barra 6 serventias
34 Barra da Estiva 4 serventias
35 Barra do Choça 3 serventias
36 Barra do Mendes 6 serventias
37 Barra do Rocha 1 serventia
38 Barreiras 13 serventias
39 Barro Alto 13 serventias
40 Governador Lomanto Júnior 0 serventias

Nenhum cartório cadastrado para esta cidade.

41 Belmonte 7 serventias
42 Belo Campo 3 serventias
43 Biritinga 2 serventias
44 Boa Nova 4 serventias
45 Boa Vista do Tupim 7 serventias
46 Bom Jesus da Lapa 5 serventias
47 Bom Jesus da Serra 2 serventias
48 Boninal 2 serventias
49 Boquira 5 serventias
50 Botuporã 3 serventias
51 Brejões 4 serventias
52 Brejolândia 1 serventia
53 Brotas de Macaúbas 7 serventias
54 Brumado 9 serventias
55 Buerarema 5 serventias
56 Buritirama 2 serventias
57 Caatiba 2 serventias
58 Cabaceiras do Paraguaçu 3 serventias
59 Cachoeira 6 serventias
60 Caculé 5 serventias
61 Cafarnaum 2 serventias
62 Caetanos 2 serventias
63 Caetité 12 serventias
64 Cairu 8 serventias
65 Caldeirão Grande 4 serventias
66 Camacan 4 serventias
67 Camaçari 10 serventias
68 Camamu 6 serventias
69 Campo Alegre de Lourdes 4 serventias
70 Campo Formoso 6 serventias
71 Antônio Gonçalves 1 serventia
72 Canápolis 1 serventia
73 Canarana 4 serventias
74 Canavieiras 7 serventias
75 Candeal 2 serventias
76 Candeias 7 serventias
77 Candiba 1 serventia
78 Cândido Sales 4 serventias
79 Cansanção 4 serventias
80 Canudos 3 serventias
81 Capela do Alto Alegre 5 serventias
82 Capim Grosso 4 serventias
83 Caraíbas 2 serventias
84 Caravelas 6 serventias
85 Cardeal da Silva 2 serventias
86 Carinhanha 6 serventias
87 Casa Nova 9 serventias
88 Castro Alves 10 serventias
89 Catolândia 2 serventias
90 Catu 6 serventias
91 Caturama 2 serventias
92 Central 5 serventias
93 Chorrochó 4 serventias
94 Cícero Dantas 8 serventias
95 Cipó 3 serventias
96 Coaraci 3 serventias
97 Cocos 4 serventias
98 Conceição da Feira 4 serventias
99 Conceição do Almeida 7 serventias
100 Conceição do Coité 7 serventias
101 Conceição do Jacuípe 4 serventias
102 Conde 6 serventias
103 Condeúba 13 serventias
104 Piripá 2 serventias
105 Contendas do Sincorá 3 serventias
106 Coração de Maria 5 serventias
107 Cordeiros 1 serventia
108 Coribe 6 serventias
109 Coronel João Sá 1 serventia
110 Correntina 6 serventias
111 Cotegipe 7 serventias
112 Cravolândia 1 serventia
113 Crisópolis 1 serventia
114 Cristópolis 2 serventias
115 Cruz das Almas 4 serventias
116 Curaçá 9 serventias
117 Dário Meira 2 serventias
118 Dias d'Ávila 5 serventias
119 Dom Basílio 2 serventias
120 Dom Macedo Costa 2 serventias
121 Elísio Medrado 4 serventias
122 Encruzilhada 5 serventias
123 Entre Rios 11 serventias
124 Esplanada 7 serventias
125 Euclides da Cunha 10 serventias
126 Eunápolis 7 serventias
127 Fátima 3 serventias
128 Feira de Santana 22 serventias
129 Filadélfia 2 serventias
130 Firmino Alves 2 serventias
131 Floresta Azul 2 serventias
132 Formosa do Rio Preto 4 serventias
133 Gandu 4 serventias
134 Gavião 3 serventias
135 Gentio do Ouro 9 serventias
136 Glória 2 serventias
137 Gongogi 9 serventias
138 Governador Mangabeira 4 serventias
139 Guajeru 1 serventia
140 Guanambi 8 serventias
Cartório de Dalci Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas EMITIR
Cartório de Dalci Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas EMITIR
141 Guaratinga 5 serventias
142 Heliópolis 2 serventias
143 Iaçu 6 serventias
144 Ibiassucê 1 serventia
145 Ibicaraí 5 serventias
146 Ibicoara 1 serventia
147 Ibicuí 7 serventias
148 Ibipeba 6 serventias
149 Ibipitanga 1 serventia
150 Ibiquera 2 serventias
151 Ibirapitanga 5 serventias
152 Ibirapuã 2 serventias
153 Ibirataia 5 serventias
154 Ibitiara 8 serventias
155 Ibititá 7 serventias
156 Ibotirama 4 serventias
157 Ichu 6 serventias
158 Igaporã 3 serventias
159 Igrapiúna 2 serventias
160 Iguaí 5 serventias
161 Ilhéus 34 serventias
162 Inhambupe 3 serventias
163 Ipecaetá 4 serventias
164 Ipiaú 5 serventias
165 Ipirá 4 serventias
166 Ipupiara 3 serventias
167 Irajuba 2 serventias
168 Iramaia 6 serventias
169 Iraquara 4 serventias
170 Irará 6 serventias
171 Irecê 7 serventias
172 Itabela 3 serventias
173 Itaberaba 10 serventias
174 Itabuna 11 serventias
175 Itacaré 6 serventias
176 Itaeté 3 serventias
177 Itagi 3 serventias
178 Itagibá 4 serventias
179 Itagimirim 4 serventias
180 Itaguaçu da Bahia 1 serventia
181 Itaju do Colônia 1 serventia
182 Itajuípe 5 serventias
183 Itamaraju 2 serventias
184 Itamari 2 serventias
185 Itambé 8 serventias
186 Itanagra 1 serventia
187 Itanhém 9 serventias
Cartório Lisboa Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas EMITIR
Cartório Lisboa Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas EMITIR
188 Itaparica 4 serventias
189 Itapé 2 serventias
190 Itapebi 6 serventias
191 Itapetinga 10 serventias
192 Itapicuru 7 serventias
193 Itapitanga 5 serventias
194 Itaquara 4 serventias
195 Itarantim 6 serventias
196 Itatim 2 serventias
197 Itiruçu 3 serventias
198 Itiúba 4 serventias
199 Itororó 9 serventias
200 Ituaçu 3 serventias
201 Ituberá 4 serventias
202 Iuiú 2 serventias
203 Jaborandi 2 serventias
204 Jacaraci 9 serventias
205 Jacobina 13 serventias
206 Jaguaquara 10 serventias
207 Jaguarari 6 serventias
208 Jaguaripe 8 serventias
209 Jandaíra 2 serventias
210 Jequié 20 serventias
211 Jeremoabo 4 serventias
212 Jiquiriçá 3 serventias
213 Jitaúna 3 serventias
214 João Dourado 3 serventias
215 Juazeiro 24 serventias
216 Jucuruçu 2 serventias
217 Jussara 3 serventias
218 Jussari 2 serventias
219 Jussiape 2 serventias
220 Lafaiete Coutinho 2 serventias
221 Lagoa Real 2 serventias
222 Laje 7 serventias
Registro Imóveis Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas EMITIR
Registro Imóveis Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas EMITIR
223 Lajedão 2 serventias
224 Lajedinho 1 serventia
225 Lajedo do Tabocal 1 serventia
226 Lamarão 2 serventias
227 Lapão 5 serventias
228 Lauro de Freitas 6 serventias
229 Lençóis 5 serventias
230 Licínio de Almeida 7 serventias
231 Livramento de Nossa Senhora 8 serventias
232 Macajuba 2 serventias
233 Macarani 6 serventias
234 Macaúbas 9 serventias
235 Macururé 5 serventias
236 Madre de Deus 1 serventia
237 Maetinga 2 serventias
238 Maiquinique 2 serventias
239 Mairi 4 serventias
240 Malhada 7 serventias
241 Malhada de Pedras 2 serventias
242 Manoel Vitorino 2 serventias
243 Mansidão 2 serventias
244 Maracás 4 serventias
245 Maragogipe 15 serventias
246 Maraú 5 serventias
247 Marcionílio Souza 6 serventias
248 Mascote 2 serventias
249 Mata de São João 8 serventias
250 Matina 1 serventia
251 Medeiros Neto 8 serventias
252 Miguel Calmon 7 serventias
253 Milagres 4 serventias
254 Mirangaba 6 serventias
255 Mirante 1 serventia
256 Monte Santo 3 serventias
257 Morpará 4 serventias
258 Morro do Chapéu 14 serventias
259 Mortugaba 2 serventias
260 Mucugê 10 serventias
261 Mucuri 11 serventias
262 Mulungu do Morro 6 serventias
263 Mundo Novo 8 serventias
264 Muniz Ferreira 4 serventias
265 Muquém do São Francisco 1 serventia
266 Muritiba 6 serventias
267 Mutuípe 5 serventias
268 Nazaré 4 serventias
269 Nilo Peçanha 4 serventias
270 Nordestina 4 serventias
271 Nova Canaã 5 serventias
272 Nova Fátima 4 serventias
273 Nova Ibiá 1 serventia
274 Nova Itarana 2 serventias
275 Nova Redenção 3 serventias
276 Nova Soure 4 serventias
277 Nova Viçosa 12 serventias
278 Novo Horizonte 4 serventias
279 Olindina 6 serventias
280 Oliveira dos Brejinhos 8 serventias
281 Ouriçangas 1 serventia
282 Palmas de Monte Alto 3 serventias
283 Palmeiras 4 serventias
284 Paramirim 5 serventias
285 Paratinga 7 serventias
286 Paripiranga 4 serventias
287 Pau Brasil 4 serventias
288 Paulo Afonso 3 serventias
289 Pé de Serra 3 serventias
290 Pedrão 2 serventias
291 Pedro Alexandre 1 serventia
292 Piatã 8 serventias
293 Pilão Arcado 9 serventias
294 Pindaí 6 serventias
295 Pindobaçu 9 serventias
296 Pintadas 1 serventia
297 Piraí do Norte 4 serventias
298 Piritiba 9 serventias
299 Planaltino 6 serventias
300 Planalto 5 serventias
301 Poções 6 serventias
302 Pojuca 6 serventias
303 Ponto Novo 2 serventias
304 Porto Seguro 7 serventias
305 Potiraguá 6 serventias
306 Prado 5 serventias
307 Presidente Dutra 3 serventias
308 Presidente Jânio Quadros 5 serventias
309 Queimadas 4 serventias
310 Quijingue 3 serventias
311 Quixabeira 3 serventias
312 Rafael Jambeiro 4 serventias
313 Remanso 3 serventias
314 Retirolândia 3 serventias
315 Riachão das Neves 6 serventias
316 Riachão do Jacuípe 4 serventias
317 Riacho de Santana 4 serventias
318 Ribeira do Amparo 2 serventias
319 Ribeira do Pombal 4 serventias
320 Ribeirão do Largo 1 serventia
321 Rio de Contas 10 serventias
322 Rio do Antônio 3 serventias
323 Rio do Pires 4 serventias
324 Rio Real 4 serventias
325 Rodelas 3 serventias
326 Ruy Barbosa 6 serventias
327 Salinas da Margarida 2 serventias
328 Salvador 70 serventias
329 Santa Bárbara 3 serventias
330 Santa Brígida 2 serventias
331 Santa Cruz Cabrália 4 serventias
332 Santa Cruz da Vitória 2 serventias
333 Santa Inês 4 serventias
334 Santaluz 4 serventias
335 Santa Luzia 4 serventias
336 Santa Maria da Vitória 23 serventias
337 Santana 6 serventias
338 Santanópolis 3 serventias
339 Santa Rita de Cássia 7 serventias
340 Santa Teresinha 4 serventias
341 Santo Amaro 6 serventias
342 Santo Antônio de Jesus 13 serventias
343 Santo Estêvão 3 serventias
344 São Desidério 7 serventias
345 São Domingos 9 serventias
346 São Félix 6 serventias
347 São Felipe 4 serventias
348 São Francisco do Conde 8 serventias
349 São Gabriel 3 serventias
350 São Gonçalo dos Campos 6 serventias
351 São José da Vitória 2 serventias
352 São José do Jacuípe 4 serventias
353 São Miguel das Matas 2 serventias
354 São Sebastião do Passé 12 serventias
355 Sapeaçu 6 serventias
356 Sátiro Dias 4 serventias
357 Saubara 1 serventia
358 Saúde 6 serventias
359 Seabra 9 serventias
360 Sebastião Laranjeiras 4 serventias
361 Senhor do Bonfim 15 serventias
362 Sento Sé 15 serventias
363 Serra Dourada 6 serventias
364 Serra Preta 5 serventias
365 Serrinha 3 serventias
366 Barrocas 2 serventias
367 Serrolândia 2 serventias
368 Simões Filho 6 serventias
369 Sítio do Mato 3 serventias
370 Sítio do Quinto 6 serventias
371 Souto Soares 4 serventias
372 Tabocas do Brejo Velho 3 serventias
373 Tanhaçu 6 serventias
374 Tanque Novo 3 serventias
375 Tanquinho 2 serventias
376 Taperoá 6 serventias
377 Tapiramutá 1 serventia
378 Teixeira de Freitas 6 serventias
379 Teodoro Sampaio 7 serventias
380 Teofilândia 5 serventias
381 Teolândia 1 serventia
382 Terra Nova 8 serventias
383 Tremedal 4 serventias
384 Tucano 5 serventias
385 Uauá 10 serventias
386 Ubaíra 8 serventias
387 Ubaitaba 4 serventias
388 Ubatã 4 serventias
389 Uibaí 5 serventias
390 Umburanas 4 serventias
391 Una 3 serventias
392 Urandi 3 serventias
393 Uruçuca 4 serventias
394 Utinga 5 serventias
395 Valença 9 serventias
396 Valente 7 serventias
397 Várzea do Poço 5 serventias
398 Varzedo 4 serventias
399 Vera Cruz 5 serventias
400 Vereda 2 serventias
401 Vitória da Conquista 16 serventias
402 Wagner 2 serventias
403 Wanderley 1 serventia
404 Wenceslau Guimarães 3 serventias
405 Xique-Xique 6 serventias
406 Várzea Nova 2 serventias
407 Caém 2 serventias
408 Érico Cardoso 1 serventia
409 Feira da Mata 1 serventia
410 Sobradinho 9 serventias
411 Luís Eduardo Magalhães 4 serventias
412 Serra do Ramalho 1 serventia
413 Presidente Tancredo Neves 1 serventia
414 Ourolândia 1 serventia
415 Bonito 1 serventia
416 Novo Triunfo 1 serventia
417 São Félix do Coribe 1 serventia
418 Barro Preto 3 serventias

Precisa de uma 2ª via?

Solicite a segunda via da certidão de um cartório da Bahia. Selecione o tipo de documento para iniciar o pedido.

EMITIR CERTIDÃO
Ambiente seguro